Por que a tributação das bets é mais leve do que a da Mega-Sena e outras loterias?
Fonte: O Estadão
A regulamentação das apostas online criou uma grande dor de cabeça para a
sociedade brasileira, que ainda não sabe bem como lidar com a situação de
transferência de renda do consumo para as bets. No programa Não vou passar
raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a
Duquesa de Tax explica como a forma de o Brasil tributar os prêmios das bets
criou uma confusão nas redes sociais e na cabeça de muita gente: criou-se a ideia
de que aposta online seria quase como um investimento, uma forma de fazer
renda extra, um jeitinho de transformar conhecimento esportivo em dinheiro
(veja a íntegra acima).
“Só que bet não é investimento. Bet é aposta”, diz ela. “Pode ser legalizada,
regulada, fiscalizada, autorizada, mas continua sendo aposta.”
Segundo a Duquesa, um estudo do grupo de pesquisa Finanças Públicas,
Igualdade e Democracia da PUC Minas, coordenado pelo professor Marciano
Seabra de Godoy, aponta que a tributação das apostas esportivas online no Brasil
pode reforçar a percepção equivocada de que as bets funcionam como uma
forma de investimento. Segundo os pesquisadores, o modelo atual difere
significativamente daquele aplicado às loterias tradicionais, como a Mega-Sena,
e contribui para aproximar as apostas da lógica dos produtos financeiros.
Ela explica que a legislação brasileira criou uma diferença enorme entre o
Imposto de Renda cobrado sobre os prêmios pagos pelas bets e o Imposto de
Renda cobrado sobre os prêmios das demais loterias. “Na Mega-Sena e nas
loterias tradicionais, a regra é mais dura. Nas bets, a regra é mais gentil.”
A colunista avalia que, quando o sistema trata bet com uma lógica parecida com
investimento, ele dá um verniz jurídico para uma fantasia que o mercado já vende
muito bem sozinho. “Se uma pessoa ganhou um prêmio em dinheiro nas loterias
tradicionais, Mega-Sena, por exemplo, a tributação é de 30%. Imposto
descontado na fonte. Ou seja, a instituição que paga o prêmio já retém o imposto
de renda e entrega ao apostador o valor líquido.”
No caso das bets, o desenho é muito diferente. Primeiro, que a alíquota é de 15%.
“Metade da alíquota aplicada aos prêmios das loterias tradicionais. Mas a
diferença não está só no porcentual, está no jeitinho de calcular. Nas bets, o
imposto incide sobre o chamado prêmio líquido.”
Segundo a Duquesa, esse prêmio líquido é o resultado positivo obtido ao longo
do ano. O apostador soma tudo que ganhou, desconta tudo que perdeu e só
depois verifica se existe imposto a pagar.
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre
outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso,
tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao
ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do
programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio
Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.